Descanso garantido: TST condena farmácia por falta de assentos para funcionários!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu! Uma rede de farmácias foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A razão? A empresa não fornecia assentos suficientes para seus funcionários descansarem durante a jornada de trabalho.
Direito ao descanso: uma vitória para os trabalhadores
A decisão do TST é um marco importante na defesa dos direitos trabalhistas. A falta de áreas de descanso adequadas afeta a saúde e a dignidade dos trabalhadores, principalmente em atividades que exigem ficar em pé por longos períodos. A empresa foi condenada por não cumprir a legislação trabalhista, que garante o direito ao descanso e à proteção da saúde dos funcionários.
O que diz a lei?
A legislação trabalhista prevê a obrigatoriedade de oferecer assentos para pausas, conforme a NR-17. Mesmo em funções predominantemente em pé, os trabalhadores precisam poder alternar posições e descansar. Gestantes, em particular, têm ainda mais proteção, necessitando de condições de trabalho que preservem sua saúde.
E o que as empresas devem fazer?
A decisão do TST serve como alerta para todas as empresas. Disponibilizar assentos ergonômicos, garantir áreas de descanso adequadas ao número de empregados e revisar os programas de saúde e segurança do trabalho são medidas essenciais para prevenir problemas e evitar condenações judiciais.
Compartilhe esta notícia e ajude a conscientizar as empresas sobre a importância do direito ao descanso dos trabalhadores! #DireitosTrabalhistas #SaúdeDoTrabalhador #TST #JustiçaDoTrabalho
